Plano dpn primeira fase

Legislação, súmulas e jurisprudência mapeadas

A aprovação na primeira fase nunca foi tão fácil.

Constituição e Códigos mapeados

No DPN você encontra todos os códigos cobrados em concursos das carreiras jurídicas, já mapeados e anotados exatamente como as bancas pedem. Assim, você elimina o excesso e estuda só o que realmente cai.

Estatutos mapeados

Todos os estatutos relevantes cobrados em concursos jurídicos já prontos, mapeados e anotados, para que você estude exatamente o que as bancas exigem, sem perder tempo com excessos.

Legislação federal 100% mapeada

Legislação totalmente mapeada, organizada por disciplinas, com a indicação dos artigos, parágrafos, incisos, alíneas cobrados nos Concursos.

Constitucional

Lei 13.300/2016: Mandado de Injunção
Lei 12.562/2011: Representação Interventiva
Lei 12.527/2001: Acesso à Informação
Lei 11.417/2006: Súmula Vinculante
Lei 9.882/1999: ADPF
Lei 9.868/1999: ADI e ADC
Lei 9.507/1997: Habeas Data
Lei 9.265/1996: Gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania
Lei 8.617/1993: Mar Territorial, Zona Contígua, Zona Econômica Exclusiva, Plataforma Continental
Lei 1.579/1952: CPI
Lei 1.079/1950: Crimes de Responsabilidade (“Lei do Impeachment”)

Administrativo

Lei 14.133/2021: Licitação e Contratos Administrativos
Lei 14.129/2021: Governo Digital
Lei 13.934/2019: Contrato de Desempenho
Lei 13.848/2019: Agências Reguladoras
Lei 13.726/2018: Desburocratização da Administração Pública
Lei 13.460/2017: Estatuto dos Usuários de Serviços Públicos
Lei 13.448/2017: Relicitação
Lei 13.303/2016: Estatuto das Sociedades de Economia Mista Empresas Públicas
Lei 13.019/2014: Parcerias Voluntárias
Lei 12.846/2013: Lei Anticorrupção
Lei 11.079/2004: Parcerias Público-Privadas
Lei 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas
Lei 11.904/2009: Estatuto dos Museus
MP 2.220/2001: Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia
Lei 10.520/2002: Pregão
Lei 9.790/1999: Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
Lei 11.107/2005: Consórcios Públicos
Lei 9.873/1999: Prescrição para a Ação Punitiva pela Administração
Decreto 2.487/1998: Agências Executivas
Lei 8.429/1992: Improbidade Administrativa
Lei 8.112/1990: Estatuto dos Servidores Públicos Federais
Lei 9.784/1999: Processo Administrativo Federal
Lei 8.987/1995: Concessões e Permissões de Serviços Públicos
Lei 8.745/1993: Contratação Temporária por Interesse Público
Decreto-Lei 3.365/1941: Desapropriação por Utilidade Pública
Decreto-Lei 25/1937: Tombamento
Lei 9.637/1998: Organizações Sociais
Decreto 20.910/1932: Prescrição Administrativa
Lei 4.132/1962: Desapropriação por Interesse Social
LC 76/1993: Desapropriação para Reforma Agrária

Civil | Processo Civil | Notarial

Lei 9.434/1997: Transplante de Órgãos
Lei 9.263/1996: Lei do Planejamento Familiar
Lei 8.935/1994: Lei dos Cartórios
Lei 8.245/1991: Locação Imobiliária Urbana
Lei 8.009/1990: Impenhorabilidade do Bem de Família
Lei 6.015/1973: Registros Públicos
Lei 4.591/1964: Condomínios Edílicos
Decreto-Lei 4.657/1942: LINDB
Decreto-Lei 911/1969: Alienação Fiduciária de Bens Móveis

Lei 12.153/2009: Juizado Especial da Fazenda Pública
Lei 12.016/2009: Mandado de Segurança
Lei 11.419/2006: Processo Digital
Lei 9.469/1997: Intervenção Anômala da União
Lei 9.307/1996: Arbitragem
Lei 8.560/1992: Investigação de Paternidade
Lei 8.437/1992: Cautelares Contra o Poder Público
Lei 8.038/1990: Competência Originária do STF e STJ

Lei 14.620/2023: Programa Minha Casa Minha Vida
Lei 13.709/2018: Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
Lei 13.140/2015: Mediação
Lei 12.965/2014: Marco Civil da Internet
Lei 11.804/2008: Alimentos Gravídicos
Lei 9.610/1998: Direitos Autorais
Lei 9.609/1998: Software (Programa de Computador)
LC 95/1998: Elaboração, Redação e Alteração das Leis
Lei 9.514/1997: Alienação Fiduciária de Bens Imóveis
Lei 7.347/1985: Ação Civil Pública
Lei 5.478/1978: Ação de Alimentos
Lei 4.717/1965: Ação Popular
Lei 1.060/1950: Assistência Judiciária Gratuita
Lei 6.515/1977: Ação de Divórcio

Penal | Processo Penal

Lei 13.869/2019: Abuso de Autoridade
Lei 13.608/2018: Disque Denúncia
Lei 13.432/2017: Detetive Particular
Lei 13.344/2016: Tráfico de Pessoas
Lei 13.260/2016: Terrorismo
Lei 13.060/2014: Uso de Armas Não Letais
Lei 12.984/2014: Discriminação Portadores HIV
Lei 12.850/2013: Organizações Criminosas
Lei 12.830/2013: Investigação Criminal
Lei 12.694/2012: Julgamento Colegiado
Lei 12.037/2009: Identificação Criminal
Lei 11.671/2008: Transferência Presídios Segurança Máxima
Lei 11.343/2006: Lei de Drogas
Lei 11.340/2006: Maria da Penha
Lei 10.826/2003: Estatuto do Desarmamento
Lei 10.446/2002: Competência Polícia Federal
Lei 10.259/2001: Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais
Lei 9.807/1999: Programas Proteção Testemunhas
Lei 9.613/1998: Lavagem de Capitais
Lei 9.605/1998: Crimes Ambientais
Lei 9.503/1997: Crimes de Trânsito
Lei 9.455/1997: Tortura
Lei 9.296/1996: Interceptação Telefônica
Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Estaduais
Lei 8.176/1991: Crimes Contra Ordem Econômica
Lei 8.137/1990: Crimes Contra Ordem Tributária
Lei 8.072/1990: Crimes Hediondos
Lei 7.960/1989: Prisão Temporária
Lei 7.716/1989: Racismo
Lei 7.492/1986: Crimes Contra Sistema Financeiro
Lei 7.210/1984: Execução Penal
Lei 5.553/1968: Uso de Documentos
Decreto-Lei 201/1967: Crimes Responsabilidade de Prefeitos
Lei 2.889/1956: Genocídio
Lei 1.521/1951: Crimes Contra Economia Popular
Decreto-Lei 3.240/1941: Sequestro de Bens do Acusado
Decreto-Lei 3.688/1941: Contravenções Penais

Empresarial | Econômico

Lei 14.430/2022: Letra de Risco de Seguro
Lei 14.193/2021: Sociedade Anônima do Futebol
Lei 13.874/2019: Liberdade Econômica
Lei 13.966/2019: Franquia Empresarial
Lei 13.775/2018: Duplicata Escritural
Lei 12.529/2011: Lei Antitruste
Lei 11.649/2008: Arrendamento Mercantil (leasing)
LC 123/2006: Microempresa e Empresa de Pequeno Porte – Lei do Simples
Lei 11.101/2005: Falências e Recuperação de Empresas
Lei 9.492/1997: Protesto de Títulos
Lei 9.279/1996: Propriedade Industrial
Lei 8.934/1994: Registro Público de Empresas Mercantis
Lei 8.929/1994: Cédula de Produto Rural
Lei 7.357/1985: Cheque
Lei 6.404/1976: Sociedade Anônima
Lei 6.024/1974: Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras
Lei 5.764/1971: Sociedades Cooperativas
Lei 5.474/1968: Duplicata
Decreto 57.663/1966: Lei Uniforme de Genebra – LUG
Lei 4.886/1965: Representação Comercial

Eleitoral

Lei 9.709/1998: Plebiscito e Referendo
Lei 9.504/1997: Eleições
Lei 9.096/1995: Partidos Políticos
Lei 6.091/1974: Fornecimento Gratuito de Transporte em Dias de Eleição
LC 64/1990: Inelegibilidades

Tributário | Financeiro

LC 200/2023: Regime Fiscal Sustentável
Lei 13.988/2020: Transação Tributária
LC 116/2003: ISS
LC 105/2001: Sigilo Bancário
LC 101/2000: Responsabilidade Fiscal
Lei 10.028/2000: Finanças Públicas
LC 87/1996: ICMS (Lei Kandir)
Lei 8.989/1995: Isenção de IPI Aquisição Veículos
Lei 8.397/1992: Medida Cautelar Fiscal
Lei 6.830/1980: Execução Fiscal
LC 24/1975: Confaz
Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito Financeiro

Consumidor

Lei 14.597/2023: Lei Geral do Esporte
Lei 12.414/2011: Cadastro Positivo de Consumidores
Decreto 7.962/2013: Regulamento do Comércio Eletrônico
Decreto 2.181/1997: Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC

Criança e Adolescente

Lei 14.344/2022: Lei Henry Borel.
Lei 13.431/2017: Escuta Protegida.
Lei 13.257/2016: Marco Legal da Primeira Infância.
Lei 13.185/2015: Combate ao Bullying.
Lei 12.852/2013: Estatuto da Juventude.
Lei 12.594/2012: Sistema Nacional Atendimento Socioeducativo.
Lei 12.318/2010: Alienação Parental.
Lei 9.394/1996: Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Decreto 3.087/1999: Convenção de Haia sobre Adoção Internacional.
Decreto 3.413/2000: Convenção de Haia sobre Sequestro Internacional de Crianças.
Decreto 3.951/2001: Cooperação no Regresso de Crianças Sequestradas Internacionalmente.
Decreto 99.710/1990: Convenção Sobre os Direitos da Criança.

Ambiental | Urbano | Agrario

Lei 14.785/2023: Agrotóxicos
Lei 14.119/2021: Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
Lei 13.465/2017: Regularização Fundiária Rural e Urbana
Lei 12.608/2012: Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
Lei 12.587/2012: Política Nacional da Mobilidade Urbana
LC 140/2011: Licenciamento Ambiental
Lei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos
Lei 13.089/2015: Estatuto da Metrópole
Lei 13.123/2015: Biodiversidade
Lei 12.334/2010: Política Nacional de Segurança de Barragens
Decreto 4.887/2003: Demarcação de Terras Quilombolas
Lei 8.629/1993: Reforma Agrária
Lei 7.661/1988: Política Nacional de Gerenciamento Costeiro
Lei 6.969/1981: Usucapião Agrária
Lei 6.938/1981: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)
Lei 6.803/1980: Zoneamento Industrial
Lei 5.197/1967: Proteção à Fauna (Código de Caça)
Lei 4.947/1966: Normas Gerais de Direito Agrário
Lei 4.504/1964: Estatuto da Terra
Resoluções: Ambientais do CONAMA
Declaração do Rio de Janeiro: Rio+20

Previdenciário

Lei 13.979/2020: Medidas de Enfrentamento ao Coronavírus
Lei 13.819/2019: PNPS
Lei 9.717/1998: RPPS
Lei 9.656/1998: Planos Privados de Saúde
Lei 8.742/1993: LOAS
Lei 8.213/1991: PBPS
Lei 8.212/1991: Seguridade Social
Lei 8.142/1990: Gestão Participativa
Lei 8.080/1990: SUS
Lei 4.266/1963: Salário Família

Trabalho | Processo Trabalho

LC 150/2015: Trabalho Doméstico
Lei 11.788/2008: Estágio de Estudantes
Lei 12.023/2009: Trabalho Avulso
Lei 12.506/2011: Aviso Prévio
Lei 12.690/2012: Cooperativa de Trabalho
Lei 12.815/2013: Trabalho Portuário
Lei 12.815/2013: Trabalho Portuário
Lei 9.029/1995: Atestado de Gravidez
Lei 8.036/1990: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Lei 7.783/1989 – Direito de Greve
Lei 7.701/1988: Especialização Turmas Processos Coletivos
Lei 7.418/1985: Vale-Transporte
Lei 7.064/1982: Trabalho no Exterior
Lei 6.367/1976: Seguro de Acidente de Trabalho
Lei 6.019/1974: Trabalho Temporário
Lei 5.889/1973: Trabalho Rural
Lei 5.584/1970: Normas Direito Processual do Trabalho
Decreto-Lei 368/1968: Efeitos dos Débitos Salariais

Institucional

LC 35/1979: Estatuto da Magistratura Nacional – LOMAN
LC 75/1993: Estatuto do Ministério Público da União – LOMPU
Lei 8.625/1993: Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – LONMP
LC 80/1994: Estatuto da Defensoria Pública da União – LDPU
Lei 8.906/1994: Estatuto da Advocacia e a OAB – EOAB

Humanos

Declaração Universal dos Direitos Humanos: DUDH (referência internacional, mas base de todo ordenamento brasileiro)
Lei 10.741/2003: Estatuto da Pessoa Idosa
Lei 13.146/2015: Estatuto da Pessoa com Deficiência
Lei 7.853/1989: Corde
Lei 10.048/2000: Atendimento Prioritário
Lei 10.098/2000: Acessibilidade
Lei 10.216/2001: Lei Antimanicomial
Lei 10.436/2002: Libras
Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial
Lei 6.001/1973: Estatuto do Índio
Lei 13.445/2017: Lei de Migração
Lei 9.474/1997: Estatuto dos Refugiados
Lei 12.528/2011: Comissão Nacional da Verdade
Lei 13.812/2019: Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas
Lei 12.847/2013: Sistema Nacional de Prevenção e Combate Contra a Tortura
Decreto 7.053/2009: Política Nacional da População em Situação de Rua
Decreto 7.037/2009: Programa Nacional de Direitos Humanos

Internacional

Decreto 6949/2009: Tratado de Nova Iorque (Pessoas com Deficiência)
Decreto 9522/2018: Tratado de Marraqueche (Deficiência Visual)
Decreto 4.886/2003: Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Decreto 10.932/2022: Tratado da Guatemala (Deficiência)
Decreto 65.810/1969: Convenção Sobre Eliminação da Discriminação Racial
Decreto 678/1992: CADH – Pacto de San José da Costa Rica
Decreto 591/1992: Pacto Internacional Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Decreto 592/1992: Pacto Internacional Direitos Civis e Políticos
Decreto 4.463/2002: Corte Interamericana de Direitos Humanos
Protocolo de San Salvador: Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Decreto 7030/2009: Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados
Decreto 8.501/2015: Convenção sobre Redução da Apatridia
Decreto 42.628/1957: Convenção de Caracas sobre Asilo Diplomático
Decreto 56.435/1965: Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas
Decreto 61.078/1967: Convenção de Viena sobre Relações Consulares
Decreto 21.713/1946: Convenção de Chicago (Aviação Civil Internacional)
Decreto 5.687/2006: Convenção da ONU Contra a Corrupção
Decreto 5.015/2004: Convenção de Palermo (Crime Organizado Transnacional)
Decreto 50.215/1961: Convenção de Genebra sobre Refugiados de Guerra
Decreto 70.946/1972: Protocolo sobre Estatuto dos Refugiados
Decreto 1.901/1996: Protocolo de Ouro Preto (Mercosul)
Decreto 7.225/2010: Protocolo de Assunção sobre Direitos Humanos do Mercosul
Decreto 4.377/2002: Convenção Internacional Contra Discriminação da Mulher
Decreto 1973/1996: Convenção de Belém do Pará (Violência contra Mulher)
Decreto 19.841/1945: Carta da ONU
Estatuto da Corte Internacional de Justiça: Documento constitutivo
Resolução 53/144/1998: Defensores de Direitos Humanos
Princípios de Yogyakarta: Direitos LGBTQIA+
Carta Africana de Direitos Humanos: Carta de Banjul
Agenda 2030 da ONU: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Decreto 4.388/2002: Estatuto de Roma do TPI
Decreto 5.017/2004: Protocolo sobre Tráfico de Pessoas
Decreto 8.767/2016: Convenção sobre Desaparecimento Forçado
Decreto 30.822/1952: Convenção sobre Genocídio
Decreto 40/1991: Convenção Contra a Tortura (ONU)
Decreto 2.754/1998: Protocolo sobre Abolição da Pena de Morte
Decreto 6.085/2007: Protocolo contra Tortura (ONU)
Decreto 98.386/1989: Convenção Interamericana contra a Tortura