Do início da preparação até a posse.
O DPN acompanha cada fase.

Legislação, súmulas, jurisprudência, doutrina, discursivas, questões e revisão estratégica reunidas em um único ecossistema.

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O conteúdo certo para cada fase da sua preparação

Códigos, Estatutos, e Legislação mapeada

Constituição, Códigos, Estatutos, leis, decretos, resoluções e regulamentos com a incidência das bancas identificada.

Súmulas e jurisprudência mapeadas

Enunciados, teses e julgados organizados por assuntos e conectados às cobranças das provas.

Sinopses Ninjas para base teórica

Base doutrinária objetiva de todas as disciplinas, incluindo conteúdos especiais e humanísticos.

Discursivas com respostas oficiais

Questões discursivas com respostas oficiais das bancas e modelos de peças práticas dos examinadores.

Questões integradas para estudo ativo

Estudo ativo conectado aos dispositivos, enunciados, julgados e assuntos examinados pelas bancas.

Sprints Retas Finais como bônus

Revisão estratégica para carreiras, bancas e momentos decisivos da preparação.

ECOSSISTEMA DPN

O que você encontra dentro do DPN

Códigos, legislação mapeada, súmulas, jurisprudência, Sinopses Ninjas, discursivas oficiais, peças práticas e questões.

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Constitucional • Administrativo • Civil • Penal • Empresarial • Tributário • demais áreas

Constituição Federal, legislação constitucional especial, súmulas, jurisprudência, sinopse e discursivas reunidas no mesmo núcleo.

Legislação mapeada

  • Lei nº 13.300/2016 — Mandado de Injunção
  • Lei nº 12.562/2011 — Representação Interventiva
  • Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação
  • Lei nº 12.485/2011 — Serviço de Acesso Condicionado — SeAC
  • Lei nº 11.417/2006 — Súmula Vinculante
  • Lei nº 9.882/1999 — ADPF
  • Lei nº 9.868/1999 — ADI e ADC
  • Lei nº 9.507/1997 — Habeas Data
  • Lei nº 9.265/1996 — Gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania
  • Lei nº 8.617/1993 — Mar Territorial
  • Lei nº 1.579/1952 — Comissões Parlamentares de Inquérito — CPI
  • Lei nº 1.079/1950 — Lei do Impeachment

Súmulas mapeadas

  • Súmulas Mapeadas de Direito Constitucional

Jurisprudência mapeada

  • Jurisprudência Mapeada de Direito Constitucional

Sinopses Ninjas

  • Sinopse Ninja de Direito Constitucional

Discursivas oficiais

  • Discursivas de Direito Constitucional com respostas oficiais das bancas

Legislação administrativa especial, súmulas, jurisprudência, sinopses e discursivas organizadas dentro da disciplina.

Legislação mapeada

  • Lei nº 15.142/2025 — Nova Lei de Cotas
  • Lei nº 14.965/2024 — Lei Geral dos Concursos Públicos
  • Lei nº 14.133/2021 — Licitações e Contratos Administrativos
  • Lei nº 14.129/2021 — Governo Digital
  • Lei nº 13.934/2019 — Contrato de Desempenho
  • Lei nº 13.848/2019 — Agências Reguladoras
  • Lei nº 13.726/2018 — Desburocratização da Administração Pública
  • Lei nº 13.460/2017 — Estatuto dos Usuários de Serviços Públicos
  • Lei nº 13.448/2017 — Relicitação
  • Lei nº 13.303/2016 — Estatuto das Estatais
  • Lei nº 13.019/2014 — Parcerias voluntárias
  • Lei nº 12.990/2014 — Cotas raciais em concursos públicos
  • Lei nº 12.846/2013 — Lei Anticorrupção
  • Lei nº 12.462/2011 — Regime Diferenciado de Contratações Públicas
  • Lei nº 12.190/2010 — Indenização pelo uso de Talidomida
  • Lei nº 11.904/2009 — Estatuto dos Museus
  • Lei nº 11.107/2005 — Consórcios Públicos
  • Lei nº 11.079/2004 — Parcerias Público-Privadas
  • Medida Provisória nº 2.220/2001 — Concessão de uso especial para fins de moradia
  • Decreto nº 3.551/2000 — Registro de bens culturais de natureza imaterial
  • Lei nº 9.986/2000 — Recursos humanos das Agências Reguladoras
  • Lei nº 9.873/1999 — Prescrição da ação punitiva da Administração Pública Federal
  • Lei nº 9.790/1999 — Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público — OSCIP
  • Lei nº 9.784/1999 — Processo Administrativo Federal
  • Lei nº 9.649/1998 e Decreto nº 2.487/1998 — Agências Executivas
  • Lei nº 9.637/1998 — Organizações Sociais
  • Lei nº 9.636/1998 — Bens imóveis de domínio da União
  • Lei nº 9.472/1997 — Lei Geral de Telecomunicações
  • Lei nº 8.987/1995 — Concessões e permissões de serviços públicos
  • Lei nº 8.745/1993 — Contratação temporária por interesse público
  • Lei Complementar nº 76/1993 — Desapropriação para reforma agrária
  • Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa
  • Lei nº 8.112/1990 — Estatuto dos Servidores Públicos Federais
  • Decreto-Lei nº 200/1967 — Organização da Administração Federal
  • Lei nº 4.132/1962 — Desapropriação por interesse social
  • Decreto-Lei nº 3.365/1941 — Desapropriação por utilidade pública
  • Decreto-Lei nº 25/1937 — Tombamento
  • Decreto nº 20.910/1932 — Prescrição Administrativa

 

Súmulas mapeadas

  • Súmulas Mapeadas de Direito Administrativo

Jurisprudência mapeada

  • Jurisprudência Mapeada de Direito Administrativo
  • Jurisprudência Mapeada de Direito Militar

Sinopses Ninjas

  • Sinopse Ninja de Direito Administrativo — Parte I
  • Sinopse Ninja de Direito Administrativo — Parte II

Discursivas oficiais

  • Discursivas de Direito Administrativo com respostas oficiais das bancas

Códigos mapeados

  • Código Civil
  • Código de Processo Civil

Legislação civil mapeada

  • Lei nº 15.040/2024 — Lei do Contrato de Seguro
  • Lei nº 14.852/2024 — Marco Legal dos Jogos Eletrônicos
  • Lei nº 14.620/2023 — Programa Minha Casa, Minha Vida
  • Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados
  • Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet
  • Lei nº 11.804/2008 — Alimentos Gravídicos
  • Lei nº 9.610/1998 — Direitos Autorais
  • Lei nº 9.609/1998 — Programas de computador
  • Lei Complementar nº 95/1998 — Elaboração, redação e alteração das leis
  • Lei nº 9.514/1997 — Alienação fiduciária de bens imóveis
  • Lei nº 9.434/1997 — Transplante de Órgãos
  • Lei nº 9.263/1996 — Planejamento Familiar
  • Lei nº 8.245/1991 — Locações dos imóveis urbanos
  • Lei nº 8.009/1990 — Bem de Família
  • Decreto-Lei nº 911/1969 — Alienação fiduciária de bens móveis
  • Lei nº 4.591/1964 — Condomínios e incorporações imobiliárias
  • Decreto-Lei nº 4.657/1942 — LINDB

Legislação notarial e registral mapeada

  • Provimento CNJ nº 149/2023 — Código Nacional de Normas
  • Lei nº 14.382/2022 — Sistema Eletrônico dos Registros Públicos — Serp
  • Lei nº 10.169/2000 — Emolumentos notariais e registrais
  • Lei nº 8.935/1994 — Serviços notariais e de registro
  • Lei nº 7.652/1988 — Registro da Propriedade Marítima
  • Lei nº 6.015/1973 — Registros Públicos

Legislação processual civil mapeada

  • Lei nº 13.140/2015 — Mediação
  • Lei nº 12.153/2009 — Juizados Especiais da Fazenda Pública
  • Lei nº 12.016/2009 — Mandado de Segurança
  • Lei nº 11.419/2006 — Processo Judicial Eletrônico
  • Lei nº 9.494/1997 — Tutela antecipada contra a Fazenda Pública
  • Lei nº 9.469/1997 — Intervenção da União nas causas em que figurarem entes da Administração indireta
  • Lei nº 9.307/1996 — Arbitragem
  • Lei nº 8.560/1992 — Investigação de Paternidade
  • Lei nº 8.437/1992 — Medidas cautelares contra o Poder Público
  • Lei nº 8.038/1990 — Competência originária do STF e do STJ
  • Lei nº 7.347/1985 — Ação Civil Pública
  • Lei nº 6.515/1977 — Divórcio
  • Lei nº 5.478/1968 — Ação de Alimentos
  • Lei nº 4.717/1965 — Ação Popular
  • Lei nº 1.060/1950 — Assistência Judiciária Gratuita
  • Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal — RISTF

Súmulas mapeadas

  • Súmulas Mapeadas de Direito Civil
  • Súmulas Mapeadas de Direito Processual Civil

Jurisprudência mapeada

  • Jurisprudência Mapeada de Direito Civil
  • Jurisprudência Mapeada de Direito Processual Civil

Sinopses Ninjas

  • Sinopse Ninja de Direito Civil — Parte Geral
  • Sinopse Ninja de Direito Civil — Parte Especial
  • Sinopse Ninja de Direito Digital
  • Sinopse Ninja de Direito Notarial e Registral
  • Sinopse Ninja de Direito Processual Civil — Parte I
  • Sinopse Ninja de Direito Processual Civil — Parte II
  • Sinopse Ninja de Direito Processual Civil — Parte III

Discursivas oficiais

  • Discursivas de Direito Civil com respostas oficiais das bancas
  • Discursivas de Direito Processual Civil com respostas oficiais das bancas

Códigos, legislação penal especial, súmulas, jurisprudência, sinopses e discursivas das áreas penal e processual penal reunidos no mesmo núcleo.

Códigos mapeados

  • Código Penal
  • Código de Processo Penal
  • Código Penal Militar
  • Código de Processo Penal Militar

Legislação penal especial mapeada

  • Lei 14.967/2024 — Estatuto da Segurança Privada
  • Lei 13.869/2019 — Abuso de Autoridade
  • Lei 13.718/2018 — Crimes de Importunação Sexual e Divulgação de Cena de Estupro
  • Lei 13.608/2018 — Disque-Denúncia
  • Lei 13.432/2017 — Detetive Particular
  • Lei 13.344/2016 — Tráfico de Pessoas
  • Lei 13.260/2016 — Terrorismo
  • Lei 13.060/2014 — Uso de Armas Não Letais
  • Lei 12.984/2014 — Discriminação dos Portadores de HIV
  • Lei 12.850/2013 — Organizações Criminosas
  • Lei 12.830/2013 — Investigação Criminal
  • Lei 12.694/2012 — Julgamento Colegiado
  • Lei 12.037/2009 — Identificação Criminal
  • Lei 11.671/2008 — Transferência de Presos para Estabelecimentos Penais Federais de Segurança Máxima
  • Lei 11.343/2006 — Lei de Drogas
  • Lei 11.340/2006 — Lei Maria da Penha
  • Lei 10.826/2003 — Estatuto do Desarmamento
  • Lei 10.446/2002 — Infrações Penais de Competência da Polícia Federal
  • Lei 10.259/2001 — Juizados Especiais Federais
  • Lei 9.807/1999 — Proteção a Vítimas e Testemunhas
  • Lei 9.613/1998 — Lavagem de Capitais
  • Lei 9.605/1998 — Crimes Ambientais
  • Lei 9.503/1997 — Crimes de Trânsito
  • Lei 9.455/1997 — Tortura
  • Lei 9.296/1996 — Interceptação Telefônica
  • Lei 9.099/1995 — Juizados Especiais Estaduais
  • Lei 8.176/1991 — Crimes contra a Ordem Econômica
  • Lei 8.137/1990 — Crimes contra a Ordem Tributária
  • Lei 8.072/1990 — Crimes Hediondos
  • Lei 7.960/1989 — Prisão Temporária
  • Lei 7.716/1989 — Racismo
  • Lei 7.492/1986 — Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
  • Lei 7.210/1984 — Execução Penal
  • Lei 5.553/1968 — Uso de Documentos de Identificação Pessoal
  • Decreto-Lei 201/1967 — Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos
  • Lei 2.889/1956 — Genocídio
  • Lei 1.521/1951 — Crimes contra a Economia Popular
  • Decreto-Lei 3.688/1941 — Lei das Contravenções Penais
  • Decreto-Lei 3.240/1941 — Sequestro de Bens do Acusado

Súmulas mapeadas

  • Súmulas Mapeadas de Direito Penal
  • Súmulas Mapeadas de Direito Processual Penal
  • Súmulas Mapeadas de Legislação Penal Especial

Jurisprudência mapeada

  • Jurisprudência Mapeada de Direito Penal
  • Jurisprudência Mapeada de Direito Processual Penal
  • Jurisprudência Mapeada de Legislação Penal Especial

Sinopses Ninjas

  • Sinopse Ninja de Direito Penal — Parte Geral
  • Sinopse Ninja de Direito Penal — Parte Especial
  • Sinopse Ninja de Direito Processual Penal
  • Sinopse Ninja de Legislação Penal Especial — Parte I
  • Sinopse Ninja de Legislação Penal Especial — Parte II
  • Sinopse Ninja de Criminologia
  • Sinopse Ninja de Criminalística

Discursivas oficiais

  • Discursivas de Direito Penal com respostas oficiais das bancas
  • Discursivas de Direito Processual Penal com respostas oficiais das bancas

Legislação empresarial, súmulas, jurisprudência, sinopses e discursivas reunidas no mesmo núcleo.

Legislação mapeada

  • Lei 14.430/2022 — Letra de Risco de Seguro
  • Lei Complementar 182/2021 — Marco Legal das Startups
  • Lei 14.193/2021 — Sociedade Anônima do Futebol
  • Lei 14.195/2021 — Nota Comercial
  • Lei 13.874/2019 — Lei da Liberdade Econômica
  • Lei 13.966/2019 — Franquia Empresarial
  • Lei 13.775/2018 — Duplicata Escritural
  • Lei 12.529/2011 — Lei Antitruste
  • Lei 11.649/2008 — Arrendamento Mercantil
  • Lei Complementar 123/2006 — Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
  • Lei 11.101/2005 — Falências e Recuperação de Empresas
  • Lei 10.931/2004 — Cédula de Crédito Imobiliário
  • Lei 11.076/2004 — Certificado de Depósito Bancário
  • Lei 9.492/1997 — Protesto de Títulos
  • Lei 9.279/1996 — Propriedade Industrial
  • Lei 8.929/1994 — Cédula de Produto Rural
  • Lei 8.934/1994 — Registro Público de Empresas Mercantis
  • Lei 7.684/1988 — Cédula de Crédito Hipotecário
  • Lei 7.357/1985 — Lei do Cheque
  • Lei 6.840/1980 — Cédula de Crédito Comercial
  • Lei 6.729/1979 — Concessão Comercial de Veículos Automotores
  • Lei 6.385/1976 — Comissão de Valores Mobiliários — CVM
  • Lei 6.404/1976 — Sociedades por Ações
  • Lei 6.024/1974 — Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras
  • Lei 5.764/1971 — Sociedades Cooperativas
  • Decreto-Lei 413/1969 — Cédula de Crédito Industrial
  • Lei 5.474/1968 — Lei das Duplicatas
  • Decreto-Lei 167/1967 — Títulos de Crédito Rural
  • Decreto 57.663/1966 — Lei Uniforme de Genebra
  • Lei 4.889/1965 — Representação Comercial
  • Lei 4.380/1964 — Letras Imobiliárias
  • Lei 4.595/1964 — Sistema Financeiro Nacional e Banco Central
  • Decreto 2.044/1908 — Letra de Câmbio e Nota Promissória

Súmulas mapeadas

  • Súmulas Mapeadas de Direito Empresarial e Econômico

Jurisprudência mapeada

  • Jurisprudência Mapeada de Direito Empresarial

Sinopses Ninjas

  • Sinopse Ninja de Direito Empresarial
  • Sinopse Ninja de Direito Econômico

Discursivas oficiais

  • Discursivas de Direito Empresarial com respostas oficiais das bancas

Código Tributário, legislação tributária e financeira, súmulas, jurisprudência, sinopses e discursivas reunidos no mesmo núcleo.

Código mapeado

  • Código Tributário Nacional — Lei 5.172/1966

Legislação tributária mapeada

  • Lei Complementar 225/2026 — Código de Defesa do Contribuinte
  • Lei Complementar 214/2025 — IBS, CBS e Imposto Seletivo
  • Lei 13.988/2020 — Transação Tributária
  • Lei 13.974/2020 — Conselho de Controle de Atividades Financeiras — COAF
  • Decreto 9.580/2018 — Regulamento do Imposto de Renda
  • Lei 13.254/2016 — Repatriação de Ativos
  • Lei Complementar 116/2003 — Imposto Sobre Serviços — ISS
  • Lei 9.876/1999 — Contribuição Previdenciária
  • Lei Complementar 87/1996 — ICMS — Lei Kandir
  • Lei 9.430/1996 — Legislação Tributária Federal
  • Lei 9.393/1996 — Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural — ITR
  • Lei 8.989/1995 — Isenção de IPI para Veículos
  • Lei 8.397/1992 — Medida Cautelar Fiscal
  • Lei 7.713/1988 — Imposto de Renda
  • Lei 6.830/1980 — Execução Fiscal
  • Lei Complementar 24/1975 — Convênios para Concessão de Benefícios do ICMS
  • Lei 6.099/1974 — Tratamento Tributário do Arrendamento Mercantil
  • Legislação financeira mapeada
  • Lei Complementar 200/2023 — Regime Fiscal Sustentável
  • Lei Complementar 105/2001 — Sigilo Bancário
  • Lei Complementar 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal
  • Lei 10.028/2000 — Crimes contra as Finanças Públicas
  • Lei 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro

Súmulas mapeadas

  • Súmulas Mapeadas de Direito Tributário
  • Súmulas Mapeadas de Direito Financeiro

Jurisprudência mapeada

  • Jurisprudência Mapeada de Direito Tributário
  • Jurisprudência Mapeada de Direito Financeiro

Sinopses Ninjas

  • Sinopse Ninja de Direito Tributário
  • Sinopse Ninja de Direito Financeiro

Discursivas oficiais

  • Discursivas de Direito Tributário com respostas oficiais das bancas

Código, legislação eleitoral, súmulas, jurisprudência, sinopse e discursivas reunidos em um único núcleo.

Código mapeado

  • Código Eleitoral — Lei 4.737/1965

Legislação mapeada

  • Lei 14.192/2021 — Violência Política contra a Mulher
  • Lei 9.709/1998 — Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
  • Lei 9.504/1997 — Lei das Eleições
  • Lei 9.096/1995 — Lei dos Partidos Políticos
  • Lei Complementar 64/1990 — Lei das Inelegibilidades
  • Lei 6.091/1974 — Fornecimento Gratuito de Transporte em Dias de Eleição

Súmulas mapeadas

  • Súmulas Mapeadas de Direito Eleitoral

Jurisprudência mapeada

  • Jurisprudência Mapeada de Direito Eleitoral

Sinopses Ninjas

  • Sinopse Ninja de Direito Eleitoral

Discursivas oficiais

  • Discursivas de Direito Eleitoral com respostas oficiais das bancas

Estatuto, legislação especial, súmulas, jurisprudência, sinopse e discursivas voltadas à proteção integral da criança e do adolescente.

Legislação mapeada

  • Lei 15.211/2025 — Estatuto Digital da Criança e do Adolescente
  • Lei 14.344/2022 — Lei Henry Borel
  • Lei 13.431/2017 — Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
  • Lei 13.257/2016 — Marco Legal da Primeira Infância
  • Lei 13.185/2015 — Programa de Combate à Intimidação Sistemática — Bullying
  • Lei 12.852/2013 — Estatuto da Juventude
  • Lei 12.594/2012 — Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo — SINASE
  • Lei 12.318/2010 — Alienação Parental
  • Lei 9.394/1996 — Diretrizes e Bases da Educação Nacional
  • Lei 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente

Súmulas mapeadas

  • Súmulas Mapeadas de Direito da Criança e do Adolescente

Jurisprudência mapeada

  • Jurisprudência Mapeada de Direito da Criança e do Adolescente

Sinopses Ninjas

  • Sinopse Ninja de Direito da Criança e do Adolescente

Discursivas oficiais

  • Discursivas de Direito da Criança e do Adolescente com respostas oficiais das bancas

Código, legislação especial, súmulas, jurisprudência e sinopse organizados no núcleo de Direito do Consumidor.

Código mapeado

  • Código de Defesa do Consumidor — Lei 8.078/1990

Legislação mapeada

  • Lei 14.790/2023 — Apostas de Quota Fixa
  • Lei 14.597/2023 — Lei Geral do Esporte
  • Decreto 7.962/2013 — Regulamentação do Comércio Eletrônico
  • Lei 12.414/2011 — Cadastro Positivo
  • Decreto 2.181/1997 — Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
  • Decreto 22.626/1933 — Lei da Usura

Súmulas mapeadas

  • Súmulas Mapeadas de Direito do Consumidor

Jurisprudência mapeada

  • Jurisprudência Mapeada de Direito do Consumidor

Sinopses Ninjas

  • Sinopse Ninja de Direito do Consumidor

Legislação ambiental, urbanística e agrária, resoluções, súmulas, jurisprudência e sinopse organizadas no mesmo núcleo.

Legislação mapeada

  • Lei 15.432/2026 — Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano
  • Lei 15.190/2025 — Lei Geral do Licenciamento Ambiental
  • Lei 14.904/2024 — Planos de Adaptação à Mudança do Clima
  • Lei 14.785/2023 — Nova Lei dos Agrotóxicos
  • Decreto 11.548/2023 — Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa
  • Lei 14.119/2021 — Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
  • Lei 13.986/2020 — Lei do Agro
  • Lei 13.465/2017 — Regularização Fundiária Rural e Urbana
  • Lei 13.089/2015 — Estatuto da Metrópole
  • Lei 13.123/2015 — Lei da Biodiversidade
  • Lei 12.651/2012 — Código Florestal
  • Lei 12.587/2012 — Política Nacional de Mobilidade Urbana
  • Lei 12.608/2012 — Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
  • Lei Complementar 140/2011 — Competências e Licenciamento Ambiental
  • Lei 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos
  • Lei 12.334/2010 — Política Nacional de Segurança de Barragens
  • Lei 11.952/2009 — Regularização Fundiária das Ocupações em Terras da União na Amazônia
  • Lei 12.114/2009 — Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
  • Lei 12.187/2009 — Política Nacional sobre Mudança do Clima
  • Decreto 6.514/2008 — Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente
  • Lei 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico
  • Lei 11.284/2006 — Gestão de Florestas Públicas
  • Lei 11.326/2006 — Política Nacional da Agricultura Familiar
  • Lei 11.428/2006 — Lei da Mata Atlântica
  • Lei 11.105/2005 — Lei de Biossegurança
  • Decreto 4.887/2003 — Demarcação de Terras Quilombolas
  • Lei 10.257/2001 — Estatuto da Cidade
  • Lei 9.984/2000 — Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico — ANA
  • Lei 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC
  • Lei 9.795/1999 — Política Nacional de Educação Ambiental
  • Lei 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos
  • Lei 9.478/1997 — Política Energética Nacional e Monopólio do Petróleo
  • Lei 8.629/1993 — Regulamentação da Reforma Agrária
  • Lei 8.171/1991 — Política Agrícola
  • Lei 7.661/1988 — Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro
  • Lei 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente
  • Lei 6.969/1981 — Usucapião Especial Rural
  • Lei 6.803/1980 — Zoneamento Industrial
  • Lei 6.766/1979 — Parcelamento do Solo Urbano
  • Lei 5.197/1967 — Proteção à Fauna
  • Decreto-Lei 227/1967 — Código de Minas
  • Lei 4.947/1966 — Normas Gerais de Direito Agrário
  • Lei 4.504/1964 — Estatuto da Terra
  • Lei 3.924/1961 — Monumentos Arqueológicos e Pré-Históricos
  • Lei 601/1850 — Lei de Terras

Resoluções ambientais mapeadas

  • Resoluções Ambientais do Conselho Nacional do Meio Ambiente — CONAMA

Súmulas mapeadas

  • Súmulas Mapeadas de Direito Ambiental

Jurisprudência mapeada

  • Jurisprudência Mapeada de Direito Ambiental

Sinopses Ninjas

  • Sinopse Ninja de Direito Ambiental

Legislação previdenciária, assistencial e sanitária, súmulas e jurisprudência organizadas no mesmo núcleo.

Legislação mapeada

  • Lei 15.116/2025 — Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica
  • Lei 13.979/2020 — Medidas de Enfrentamento ao Coronavírus
  • Lei 13.819/2019 — Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio
  • Lei Complementar 109/2001 — Regime de Previdência Complementar
  • Decreto 3.048/1999 — Regulamento da Previdência Social
  • Lei 9.782/1999 — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
  • Lei 9.656/1998 — Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde
  • Lei 9.717/1998 — Regimes Próprios de Previdência Social
  • Lei 9.719/1998 — Trabalho Portuário
  • Lei 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS
  • Lei 8.212/1991 — Plano de Custeio da Seguridade Social
  • Lei 8.213/1991 — Planos de Benefícios da Previdência Social
  • Lei 8.080/1990 — Sistema Único de Saúde
  • Lei 8.142/1990 — Participação da Comunidade na Gestão do SUS
  • Lei 4.266/1963 — Salário-Família

Súmulas mapeadas

  • Súmulas Mapeadas de Direito Previdenciário

Jurisprudência mapeada

  • Jurisprudência Mapeada de Direito Previdenciário

CLT, legislação trabalhista, súmulas e jurisprudência organizadas no mesmo núcleo.

Consolidação mapeada

  • Consolidação das Leis do Trabalho — CLT

Legislação mapeada

  • Lei 14.611/2023 — Igualdade Salarial
  • Decreto 9.450/2018 — Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional
  • Decreto 9.579/2018 — Aprendizagem Profissional
  • Lei Complementar 150/2015 — Lei do Trabalho Doméstico
  • Lei 12.815/2013 — Trabalho Portuário
  • Lei 12.690/2012 — Cooperativas de Trabalho
  • Lei 12.506/2011 — Aviso-Prévio
  • Lei 12.023/2009 — Trabalho Avulso
  • Lei 11.648/2008 — Centrais Sindicais
  • Lei 11.788/2008 — Lei do Estágio
  • Lei 10.101/2000 — Participação nos Lucros ou Resultados
  • Lei 9.029/1995 — Práticas Discriminatórias nas Relações de Trabalho
  • Lei 8.036/1990 — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS
  • Lei 7.783/1989 — Direito de Greve
  • Lei 7.701/1988 — Organização e Especialização dos Tribunais Trabalhistas em Processos Coletivos
  • Lei 7.418/1985 — Vale-Transporte
  • Lei 7.064/1982 — Trabalho no Exterior
  • Lei 6.367/1976 — Seguro de Acidentes do Trabalho
  • Lei 6.019/1974 — Trabalho Temporário
  • Lei 5.889/1973 — Trabalho Rural
  • Lei 5.584/1970 — Normas de Direito Processual do Trabalho
  • Decreto-Lei 368/1968 — Efeitos dos Débitos Salariais
  • Lei 4.749/1965 — Gratificação Natalina

Súmulas mapeadas

  • Súmulas Mapeadas de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

Jurisprudência mapeada

  • Jurisprudência Mapeada de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

Declarações, tratados, convenções, protocolos, legislação interna, súmulas, jurisprudência, sinopse e discursivas organizados por temas.

Documento fundamental

  • Declaração Universal dos Direitos Humanos — DUDH

Prevenção da tortura, abuso de poder e proteção das vítimas

  • Lei 12.847/2013 — Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
  • Lei 12.528/2011 — Comissão Nacional da Verdade
  • Decreto 6.085/2007 — Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura
  • Decreto 2.754/1998 — Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre a Abolição da Pena de Morte
  • Lei 9.140/1995 — Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
  • Resolução 14/1994 — Regras Mínimas para o Tratamento de Presos no Brasil
  • Decreto 40/1991 — Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis
  • Decreto 98.386/1989 — Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura
  • Lei 6.683/1979 — Lei da Anistia
  • Declaração dos Princípios Fundamentais de Justiça para as Vítimas de Crimes e de Abuso de Poder
  • Princípios de Bangalore sobre Conduta Judicial
  • Regras de Tóquio
  • Regras Mínimas das Nações Unidas para Jovens Privados de Liberdade
  • Regras de Bangkok
  • Regras de Mandela
  • Código de Conduta para os Responsáveis pela Aplicação da Lei
  • Combate à corrupção
  • Decreto 5.687/2006 — Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção — Convenção de Mérida

Crime organizado

  • Decreto 5.015/2004 — Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional — Convenção de Palermo

Crimes contra a humanidade e desaparecimento forçado

  • Lei 13.812/2019 — Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas
  • Decreto 8.767/2016 — Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado
  • Decreto 5.017/2004 — Protocolo de Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas
  • Decreto 4.388/2002 — Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
  • Decreto 30.822/1952 — Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio
  • Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas

Migração, estrangeiros e relações diplomáticas

  • Decreto 10.214/2020 — Convenção de Viena sobre Sucessão de Estados em Matéria de Tratados
  • Lei 13.445/2017 — Lei de Migração
  • Decreto 8.501/2015 — Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia
  • Decreto 7.030/2009 — Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados
  • Decreto 61.078/1967 — Convenção de Viena sobre Relações Consulares
  • Decreto 56.435/1965 — Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas
  • Decreto 42.628/1957 — Convenção de Caracas sobre Asilo Diplomático

Refugiados e Direito Internacional Humanitário

  • Lei 9.474/1997 — Estatuto dos Refugiados
  • Convenções de Genebra sobre Direito Internacional Humanitário

Direitos de Igualdade racial

  • Decreto 10.932/2022 — Tratado da Guatemala contra o Racismo e Formas Correlatas de Intolerância
  • Lei 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial
  • Decreto 4.886/2003 — Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial
  • Decreto 65.810/1969 — Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

Proteção da Infância e juventude

  • Decreto 3.951/2001 — Cooperação para o Regresso de Crianças e Adolescentes Subtraídos Internacionalmente
  • Decreto 3.413/2000 — Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças
  • Decreto 3.087/1999 — Convenção da Haia sobre Adoção Internacional
  • Decreto 2.428/1997 — Convenção Interamericana sobre Obrigação Alimentar
  • Decreto 99.710/1990 — Convenção sobre os Direitos da Criança
  • Decreto 56.826/1965 — Convenção de Nova York sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro
  • Declaração Universal dos Direitos da Criança

Direitos LGBTQIA+

  • Princípios de Yogyakarta

Mercosul

  • Decreto 7.225/2010 — Protocolo de Assunção sobre Direitos Humanos do Mercosul
  • Decreto 6.891/2009 — Protocolo de Las Leñas
  • Decreto 6.975/2009 — Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul
  • Decreto 1.901/1996 — Protocolo de Ouro Preto
  • Decreto 350/1991 — Tratado de Assunção

Direitos das mulheres

  • Decreto 4.377/2002 — Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher — CEDAW
  • Decreto 1.973/1996 — Convenção de Belém do Pará

Nações Unidas

  • Resolução 53/144 de 1998 — Declaração sobre os Defensores de Direitos Humanos
  • Decreto 19.841/1945 — Carta das Nações Unidas e Estatuto da Corte Internacional de Justiça
  • Normas da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas sobre Responsabilidade Internacional dos Estados

Outros tratados, convenções e documentos internacionais

  • Decreto 11.491/2023 — Convenção de Budapeste sobre Crimes Cibernéticos
  • Decreto 9.037/2017 — Acordo de Paris
  • Decreto 8.343/2014 — Convenção da Haia sobre Acesso Internacional à Justiça
  • Lei 12.986/2014 — Conselho Nacional dos Direitos Humanos
  • Decreto 7.037/2009 — Programa Nacional de Direitos Humanos
  • Decreto 7.053/2009 — Política Nacional para a População em Situação de Rua
  • Decreto 5.445/2005 — Protocolo de Quioto
  • Decreto 3.927/2001 — Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal
  • Decreto 2.519/1998 — Convenção sobre Diversidade Biológica
  • Decreto 99.165/1990 — Código de Direito Internacional Privado
  • Decreto 71.981/1973 — Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais
  • Decreto 45/1968 — Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
  • Decreto 21.713/1946 — Convenção de Chicago sobre Aviação Civil Internacional
  • Decreto 1.570/1937 — Convenções de Montevidéu sobre Direitos e Deveres dos Estados e Asilo Político
  • Decreto 18.871/1929 — Código Bustamante
  • Agenda 2030 das Nações Unidas
  • Convenção Europeia de Direitos Humanos
  • Declaração do Rio de Janeiro — Rio+20

Direitos das Pessoas com deficiência

  • Decreto 9.522/2018 — Tratado de Marraquexe
  • Lei 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência
  • Lei 12.764/2012 — Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
  • Decreto 6.949/2009 — Convenção de Nova York sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
  • Lei 10.436/2002 — Lei de Libras
  • Lei 10.216/2001 — Lei Antimanicomial
  • Lei 10.048/2000 — Atendimento Prioritário
  • Lei 10.098/2000 — Lei da Acessibilidade
  • Lei 7.853/1989 — Apoio e Integração Social das Pessoas com Deficiência

Direitos das Pessoas idosas

  • Lei 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa
  • Lei 8.842/1994 — Política Nacional do Idoso
  • Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas

Direitos dos Povos indígenas

  • Lei 6.001/1973 — Estatuto do Índio
  • Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas

Sistema Africano de Direitos Humanos

  • Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos — Carta de Banjul

Sistema internacional e interamericano

  • Decreto 5.919/2006 — Convenção Interamericana sobre o Cumprimento de Sentenças Penais no Exterior
  • Decreto 5.639/2005 — Convenção Interamericana contra o Terrorismo
  • Decreto 4.463/2002 — Reconhecimento da Competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
  • Decreto 591/1992 — Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
  • Decreto 592/1992 — Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
  • Decreto 678/1992 — Convenção Americana sobre Direitos Humanos — Pacto de San José da Costa Rica
  • Protocolo de San Salvador
  • Trabalho
  • Convenções da Organização Internacional do Trabalho — OIT

Súmulas mapeadas

  • Súmulas Mapeadas de Direito Internacional

Jurisprudência mapeada

  • Jurisprudência Mapeada de Direito Internacional
  • Jurisprudência Mapeada de Direitos Humanos

Sinopses Ninjas

  • Sinopse Ninja de Direitos Humanos

Discursivas oficiais

  • Discursivas de Direitos Humanos com respostas oficiais das bancas

Leis orgânicas, estatutos, códigos de ética, atos institucionais, formação humanística e discursivas reunidos no mesmo núcleo.

Legislação mapeada

  • Lei 14.735/2023 — Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
  • Decreto 1.171/1994 — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal
  • Lei Complementar 80/1994 — Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública
  • Lei 8.906/1994 — Estatuto da Advocacia e da OAB
  • Lei Complementar 73/1993 — Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União
  • Lei Complementar 75/1993 — Lei Orgânica do Ministério Público da União — LOMPU
  • Lei 8.625/1993 — Lei Orgânica Nacional do Ministério Público — LONMP
  • Lei 8.443/1992 — Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União
  • Lei Complementar 35/1979 — Lei Orgânica da Magistratura Nacional — LOMAN
  • Lei 4.483/1964 — Reorganização do Departamento Federal de Segurança Pública

Atos institucionais mapeados

  • Resoluções, provimentos e recomendações do Conselho Nacional de Justiça — CNJ
  • Resoluções, provimentos e recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público — CNMP

Sinopse Ninja

  • Sinopse Ninja de Formação Humanística — Filosofia, Sociologia e Psicologia Jurídica

Discursivas oficiais

  • Discursivas de Formação Humanística com respostas oficiais das bancas

TODO CONTEÚDO DO SEU EDITAL PRONTO PARA A SUA APROVAÇÃO

Constituição e Códigos mapeados

Descubra todos os artigos, parágrafos, incisos, alíneas cobradas por todas as carreiras jurídicas e mais de 40 bancas de concurso público, além de acessar doutrina e jurisprudência cobrada por elas, e treine as questões nos links do cargo

Estatutos normativos mapeados

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Legislação, resoluções e provimentos organizados por disciplinas e 100% mapeados

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Constituição Federal, legislação constitucional especial, súmulas, jurisprudência, sinopse e discursivas reunidas no mesmo núcleo.

Legislação mapeada

  • Lei nº 13.300/2016 — Mandado de Injunção
  • Lei nº 12.562/2011 — Representação Interventiva
  • Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação
  • Lei nº 12.485/2011 — Serviço de Acesso Condicionado — SeAC
  • Lei nº 11.417/2006 — Súmula Vinculante
  • Lei nº 9.882/1999 — ADPF
  • Lei nº 9.868/1999 — ADI e ADC
  • Lei nº 9.507/1997 — Habeas Data
  • Lei nº 9.265/1996 — Gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania
  • Lei nº 8.617/1993 — Mar Territorial
  • Lei nº 1.579/1952 — Comissões Parlamentares de Inquérito — CPI
  • Lei nº 1.079/1950 — Lei do Impeachment

Súmulas mapeadas

  • Súmulas Mapeadas de Direito Constitucional

Jurisprudência mapeada

  • Jurisprudência Mapeada de Direito Constitucional

Sinopses Ninjas

  • Sinopse Ninja de Direito Constitucional

Discursivas oficiais

  • Discursivas de Direito Constitucional com respostas oficiais das bancas

Legislação administrativa especial, súmulas, jurisprudência, sinopses e discursivas organizadas dentro da disciplina.

Legislação mapeada

  • Lei nº 15.142/2025 — Nova Lei de Cotas
  • Lei nº 14.965/2024 — Lei Geral dos Concursos Públicos
  • Lei nº 14.133/2021 — Licitações e Contratos Administrativos
  • Lei nº 14.129/2021 — Governo Digital
  • Lei nº 13.934/2019 — Contrato de Desempenho
  • Lei nº 13.848/2019 — Agências Reguladoras
  • Lei nº 13.726/2018 — Desburocratização da Administração Pública
  • Lei nº 13.460/2017 — Estatuto dos Usuários de Serviços Públicos
  • Lei nº 13.448/2017 — Relicitação
  • Lei nº 13.303/2016 — Estatuto das Estatais
  • Lei nº 13.019/2014 — Parcerias voluntárias
  • Lei nº 12.990/2014 — Cotas raciais em concursos públicos
  • Lei nº 12.846/2013 — Lei Anticorrupção
  • Lei nº 12.462/2011 — Regime Diferenciado de Contratações Públicas
  • Lei nº 12.190/2010 — Indenização pelo uso de Talidomida
  • Lei nº 11.904/2009 — Estatuto dos Museus
  • Lei nº 11.107/2005 — Consórcios Públicos
  • Lei nº 11.079/2004 — Parcerias Público-Privadas
  • Medida Provisória nº 2.220/2001 — Concessão de uso especial para fins de moradia
  • Decreto nº 3.551/2000 — Registro de bens culturais de natureza imaterial
  • Lei nº 9.986/2000 — Recursos humanos das Agências Reguladoras
  • Lei nº 9.873/1999 — Prescrição da ação punitiva da Administração Pública Federal
  • Lei nº 9.790/1999 — Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público — OSCIP
  • Lei nº 9.784/1999 — Processo Administrativo Federal
  • Lei nº 9.649/1998 e Decreto nº 2.487/1998 — Agências Executivas
  • Lei nº 9.637/1998 — Organizações Sociais
  • Lei nº 9.636/1998 — Bens imóveis de domínio da União
  • Lei nº 9.472/1997 — Lei Geral de Telecomunicações
  • Lei nº 8.987/1995 — Concessões e permissões de serviços públicos
  • Lei nº 8.745/1993 — Contratação temporária por interesse público
  • Lei Complementar nº 76/1993 — Desapropriação para reforma agrária
  • Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa
  • Lei nº 8.112/1990 — Estatuto dos Servidores Públicos Federais
  • Decreto-Lei nº 200/1967 — Organização da Administração Federal
  • Lei nº 4.132/1962 — Desapropriação por interesse social
  • Decreto-Lei nº 3.365/1941 — Desapropriação por utilidade pública
  • Decreto-Lei nº 25/1937 — Tombamento
  • Decreto nº 20.910/1932 — Prescrição Administrativa

 

Súmulas mapeadas

  • Súmulas Mapeadas de Direito Administrativo

Jurisprudência mapeada

  • Jurisprudência Mapeada de Direito Administrativo
  • Jurisprudência Mapeada de Direito Militar

Sinopses Ninjas

  • Sinopse Ninja de Direito Administrativo — Parte I
  • Sinopse Ninja de Direito Administrativo — Parte II

Discursivas oficiais

  • Discursivas de Direito Administrativo com respostas oficiais das bancas

Códigos mapeados

  • Código Civil
  • Código de Processo Civil

Legislação civil mapeada

  • Lei nº 15.040/2024 — Lei do Contrato de Seguro
  • Lei nº 14.852/2024 — Marco Legal dos Jogos Eletrônicos
  • Lei nº 14.620/2023 — Programa Minha Casa, Minha Vida
  • Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados
  • Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet
  • Lei nº 11.804/2008 — Alimentos Gravídicos
  • Lei nº 9.610/1998 — Direitos Autorais
  • Lei nº 9.609/1998 — Programas de computador
  • Lei Complementar nº 95/1998 — Elaboração, redação e alteração das leis
  • Lei nº 9.514/1997 — Alienação fiduciária de bens imóveis
  • Lei nº 9.434/1997 — Transplante de Órgãos
  • Lei nº 9.263/1996 — Planejamento Familiar
  • Lei nº 8.245/1991 — Locações dos imóveis urbanos
  • Lei nº 8.009/1990 — Bem de Família
  • Decreto-Lei nº 911/1969 — Alienação fiduciária de bens móveis
  • Lei nº 4.591/1964 — Condomínios e incorporações imobiliárias
  • Decreto-Lei nº 4.657/1942 — LINDB

Legislação notarial e registral mapeada

  • Provimento CNJ nº 149/2023 — Código Nacional de Normas
  • Lei nº 14.382/2022 — Sistema Eletrônico dos Registros Públicos — Serp
  • Lei nº 10.169/2000 — Emolumentos notariais e registrais
  • Lei nº 8.935/1994 — Serviços notariais e de registro
  • Lei nº 7.652/1988 — Registro da Propriedade Marítima
  • Lei nº 6.015/1973 — Registros Públicos

Legislação processual civil mapeada

  • Lei nº 13.140/2015 — Mediação
  • Lei nº 12.153/2009 — Juizados Especiais da Fazenda Pública
  • Lei nº 12.016/2009 — Mandado de Segurança
  • Lei nº 11.419/2006 — Processo Judicial Eletrônico
  • Lei nº 9.494/1997 — Tutela antecipada contra a Fazenda Pública
  • Lei nº 9.469/1997 — Intervenção da União nas causas em que figurarem entes da Administração indireta
  • Lei nº 9.307/1996 — Arbitragem
  • Lei nº 8.560/1992 — Investigação de Paternidade
  • Lei nº 8.437/1992 — Medidas cautelares contra o Poder Público
  • Lei nº 8.038/1990 — Competência originária do STF e do STJ
  • Lei nº 7.347/1985 — Ação Civil Pública
  • Lei nº 6.515/1977 — Divórcio
  • Lei nº 5.478/1968 — Ação de Alimentos
  • Lei nº 4.717/1965 — Ação Popular
  • Lei nº 1.060/1950 — Assistência Judiciária Gratuita
  • Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal — RISTF

Súmulas mapeadas

  • Súmulas Mapeadas de Direito Civil
  • Súmulas Mapeadas de Direito Processual Civil

Jurisprudência mapeada

  • Jurisprudência Mapeada de Direito Civil
  • Jurisprudência Mapeada de Direito Processual Civil

Sinopses Ninjas

  • Sinopse Ninja de Direito Civil — Parte Geral
  • Sinopse Ninja de Direito Civil — Parte Especial
  • Sinopse Ninja de Direito Digital
  • Sinopse Ninja de Direito Notarial e Registral
  • Sinopse Ninja de Direito Processual Civil — Parte I
  • Sinopse Ninja de Direito Processual Civil — Parte II
  • Sinopse Ninja de Direito Processual Civil — Parte III

Discursivas oficiais

  • Discursivas de Direito Civil com respostas oficiais das bancas
  • Discursivas de Direito Processual Civil com respostas oficiais das bancas

Códigos, legislação penal especial, súmulas, jurisprudência, sinopses e discursivas das áreas penal e processual penal reunidos no mesmo núcleo.

Códigos mapeados

  • Código Penal
  • Código de Processo Penal
  • Código Penal Militar
  • Código de Processo Penal Militar

Legislação penal especial mapeada

  • Lei 14.967/2024 — Estatuto da Segurança Privada
  • Lei 13.869/2019 — Abuso de Autoridade
  • Lei 13.718/2018 — Crimes de Importunação Sexual e Divulgação de Cena de Estupro
  • Lei 13.608/2018 — Disque-Denúncia
  • Lei 13.432/2017 — Detetive Particular
  • Lei 13.344/2016 — Tráfico de Pessoas
  • Lei 13.260/2016 — Terrorismo
  • Lei 13.060/2014 — Uso de Armas Não Letais
  • Lei 12.984/2014 — Discriminação dos Portadores de HIV
  • Lei 12.850/2013 — Organizações Criminosas
  • Lei 12.830/2013 — Investigação Criminal
  • Lei 12.694/2012 — Julgamento Colegiado
  • Lei 12.037/2009 — Identificação Criminal
  • Lei 11.671/2008 — Transferência de Presos para Estabelecimentos Penais Federais de Segurança Máxima
  • Lei 11.343/2006 — Lei de Drogas
  • Lei 11.340/2006 — Lei Maria da Penha
  • Lei 10.826/2003 — Estatuto do Desarmamento
  • Lei 10.446/2002 — Infrações Penais de Competência da Polícia Federal
  • Lei 10.259/2001 — Juizados Especiais Federais
  • Lei 9.807/1999 — Proteção a Vítimas e Testemunhas
  • Lei 9.613/1998 — Lavagem de Capitais
  • Lei 9.605/1998 — Crimes Ambientais
  • Lei 9.503/1997 — Crimes de Trânsito
  • Lei 9.455/1997 — Tortura
  • Lei 9.296/1996 — Interceptação Telefônica
  • Lei 9.099/1995 — Juizados Especiais Estaduais
  • Lei 8.176/1991 — Crimes contra a Ordem Econômica
  • Lei 8.137/1990 — Crimes contra a Ordem Tributária
  • Lei 8.072/1990 — Crimes Hediondos
  • Lei 7.960/1989 — Prisão Temporária
  • Lei 7.716/1989 — Racismo
  • Lei 7.492/1986 — Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
  • Lei 7.210/1984 — Execução Penal
  • Lei 5.553/1968 — Uso de Documentos de Identificação Pessoal
  • Decreto-Lei 201/1967 — Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos
  • Lei 2.889/1956 — Genocídio
  • Lei 1.521/1951 — Crimes contra a Economia Popular
  • Decreto-Lei 3.688/1941 — Lei das Contravenções Penais
  • Decreto-Lei 3.240/1941 — Sequestro de Bens do Acusado

Súmulas mapeadas

  • Súmulas Mapeadas de Direito Penal
  • Súmulas Mapeadas de Direito Processual Penal
  • Súmulas Mapeadas de Legislação Penal Especial

Jurisprudência mapeada

  • Jurisprudência Mapeada de Direito Penal
  • Jurisprudência Mapeada de Direito Processual Penal
  • Jurisprudência Mapeada de Legislação Penal Especial

Sinopses Ninjas

  • Sinopse Ninja de Direito Penal — Parte Geral
  • Sinopse Ninja de Direito Penal — Parte Especial
  • Sinopse Ninja de Direito Processual Penal
  • Sinopse Ninja de Legislação Penal Especial — Parte I
  • Sinopse Ninja de Legislação Penal Especial — Parte II
  • Sinopse Ninja de Criminologia
  • Sinopse Ninja de Criminalística

Discursivas oficiais

  • Discursivas de Direito Penal com respostas oficiais das bancas
  • Discursivas de Direito Processual Penal com respostas oficiais das bancas

Legislação empresarial, súmulas, jurisprudência, sinopses e discursivas reunidas no mesmo núcleo.

Legislação mapeada

  • Lei 14.430/2022 — Letra de Risco de Seguro
  • Lei Complementar 182/2021 — Marco Legal das Startups
  • Lei 14.193/2021 — Sociedade Anônima do Futebol
  • Lei 14.195/2021 — Nota Comercial
  • Lei 13.874/2019 — Lei da Liberdade Econômica
  • Lei 13.966/2019 — Franquia Empresarial
  • Lei 13.775/2018 — Duplicata Escritural
  • Lei 12.529/2011 — Lei Antitruste
  • Lei 11.649/2008 — Arrendamento Mercantil
  • Lei Complementar 123/2006 — Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
  • Lei 11.101/2005 — Falências e Recuperação de Empresas
  • Lei 10.931/2004 — Cédula de Crédito Imobiliário
  • Lei 11.076/2004 — Certificado de Depósito Bancário
  • Lei 9.492/1997 — Protesto de Títulos
  • Lei 9.279/1996 — Propriedade Industrial
  • Lei 8.929/1994 — Cédula de Produto Rural
  • Lei 8.934/1994 — Registro Público de Empresas Mercantis
  • Lei 7.684/1988 — Cédula de Crédito Hipotecário
  • Lei 7.357/1985 — Lei do Cheque
  • Lei 6.840/1980 — Cédula de Crédito Comercial
  • Lei 6.729/1979 — Concessão Comercial de Veículos Automotores
  • Lei 6.385/1976 — Comissão de Valores Mobiliários — CVM
  • Lei 6.404/1976 — Sociedades por Ações
  • Lei 6.024/1974 — Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras
  • Lei 5.764/1971 — Sociedades Cooperativas
  • Decreto-Lei 413/1969 — Cédula de Crédito Industrial
  • Lei 5.474/1968 — Lei das Duplicatas
  • Decreto-Lei 167/1967 — Títulos de Crédito Rural
  • Decreto 57.663/1966 — Lei Uniforme de Genebra
  • Lei 4.889/1965 — Representação Comercial
  • Lei 4.380/1964 — Letras Imobiliárias
  • Lei 4.595/1964 — Sistema Financeiro Nacional e Banco Central
  • Decreto 2.044/1908 — Letra de Câmbio e Nota Promissória

Súmulas mapeadas

  • Súmulas Mapeadas de Direito Empresarial e Econômico

Jurisprudência mapeada

  • Jurisprudência Mapeada de Direito Empresarial

Sinopses Ninjas

  • Sinopse Ninja de Direito Empresarial
  • Sinopse Ninja de Direito Econômico

Discursivas oficiais

  • Discursivas de Direito Empresarial com respostas oficiais das bancas

Código Tributário, legislação tributária e financeira, súmulas, jurisprudência, sinopses e discursivas reunidos no mesmo núcleo.

Código mapeado

  • Código Tributário Nacional — Lei 5.172/1966

Legislação tributária mapeada

  • Lei Complementar 225/2026 — Código de Defesa do Contribuinte
  • Lei Complementar 214/2025 — IBS, CBS e Imposto Seletivo
  • Lei 13.988/2020 — Transação Tributária
  • Lei 13.974/2020 — Conselho de Controle de Atividades Financeiras — COAF
  • Decreto 9.580/2018 — Regulamento do Imposto de Renda
  • Lei 13.254/2016 — Repatriação de Ativos
  • Lei Complementar 116/2003 — Imposto Sobre Serviços — ISS
  • Lei 9.876/1999 — Contribuição Previdenciária
  • Lei Complementar 87/1996 — ICMS — Lei Kandir
  • Lei 9.430/1996 — Legislação Tributária Federal
  • Lei 9.393/1996 — Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural — ITR
  • Lei 8.989/1995 — Isenção de IPI para Veículos
  • Lei 8.397/1992 — Medida Cautelar Fiscal
  • Lei 7.713/1988 — Imposto de Renda
  • Lei 6.830/1980 — Execução Fiscal
  • Lei Complementar 24/1975 — Convênios para Concessão de Benefícios do ICMS
  • Lei 6.099/1974 — Tratamento Tributário do Arrendamento Mercantil
  • Legislação financeira mapeada
  • Lei Complementar 200/2023 — Regime Fiscal Sustentável
  • Lei Complementar 105/2001 — Sigilo Bancário
  • Lei Complementar 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal
  • Lei 10.028/2000 — Crimes contra as Finanças Públicas
  • Lei 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro

Súmulas mapeadas

  • Súmulas Mapeadas de Direito Tributário
  • Súmulas Mapeadas de Direito Financeiro

Jurisprudência mapeada

  • Jurisprudência Mapeada de Direito Tributário
  • Jurisprudência Mapeada de Direito Financeiro

Sinopses Ninjas

  • Sinopse Ninja de Direito Tributário
  • Sinopse Ninja de Direito Financeiro

Discursivas oficiais

  • Discursivas de Direito Tributário com respostas oficiais das bancas

Código, legislação eleitoral, súmulas, jurisprudência, sinopse e discursivas reunidos em um único núcleo.

Código mapeado

  • Código Eleitoral — Lei 4.737/1965

Legislação mapeada

  • Lei 14.192/2021 — Violência Política contra a Mulher
  • Lei 9.709/1998 — Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
  • Lei 9.504/1997 — Lei das Eleições
  • Lei 9.096/1995 — Lei dos Partidos Políticos
  • Lei Complementar 64/1990 — Lei das Inelegibilidades
  • Lei 6.091/1974 — Fornecimento Gratuito de Transporte em Dias de Eleição

Súmulas mapeadas

  • Súmulas Mapeadas de Direito Eleitoral

Jurisprudência mapeada

  • Jurisprudência Mapeada de Direito Eleitoral

Sinopses Ninjas

  • Sinopse Ninja de Direito Eleitoral

Discursivas oficiais

  • Discursivas de Direito Eleitoral com respostas oficiais das bancas

Estatuto, legislação especial, súmulas, jurisprudência, sinopse e discursivas voltadas à proteção integral da criança e do adolescente.

Legislação mapeada

  • Lei 15.211/2025 — Estatuto Digital da Criança e do Adolescente
  • Lei 14.344/2022 — Lei Henry Borel
  • Lei 13.431/2017 — Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
  • Lei 13.257/2016 — Marco Legal da Primeira Infância
  • Lei 13.185/2015 — Programa de Combate à Intimidação Sistemática — Bullying
  • Lei 12.852/2013 — Estatuto da Juventude
  • Lei 12.594/2012 — Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo — SINASE
  • Lei 12.318/2010 — Alienação Parental
  • Lei 9.394/1996 — Diretrizes e Bases da Educação Nacional
  • Lei 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente

Súmulas mapeadas

  • Súmulas Mapeadas de Direito da Criança e do Adolescente

Jurisprudência mapeada

  • Jurisprudência Mapeada de Direito da Criança e do Adolescente

Sinopses Ninjas

  • Sinopse Ninja de Direito da Criança e do Adolescente

Discursivas oficiais

  • Discursivas de Direito da Criança e do Adolescente com respostas oficiais das bancas

Código, legislação especial, súmulas, jurisprudência e sinopse organizados no núcleo de Direito do Consumidor.

Código mapeado

  • Código de Defesa do Consumidor — Lei 8.078/1990

Legislação mapeada

  • Lei 14.790/2023 — Apostas de Quota Fixa
  • Lei 14.597/2023 — Lei Geral do Esporte
  • Decreto 7.962/2013 — Regulamentação do Comércio Eletrônico
  • Lei 12.414/2011 — Cadastro Positivo
  • Decreto 2.181/1997 — Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
  • Decreto 22.626/1933 — Lei da Usura

Súmulas mapeadas

  • Súmulas Mapeadas de Direito do Consumidor

Jurisprudência mapeada

  • Jurisprudência Mapeada de Direito do Consumidor

Sinopses Ninjas

  • Sinopse Ninja de Direito do Consumidor

Legislação ambiental, urbanística e agrária, resoluções, súmulas, jurisprudência e sinopse organizadas no mesmo núcleo.

Legislação mapeada

  • Lei 15.432/2026 — Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano
  • Lei 15.190/2025 — Lei Geral do Licenciamento Ambiental
  • Lei 14.904/2024 — Planos de Adaptação à Mudança do Clima
  • Lei 14.785/2023 — Nova Lei dos Agrotóxicos
  • Decreto 11.548/2023 — Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa
  • Lei 14.119/2021 — Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
  • Lei 13.986/2020 — Lei do Agro
  • Lei 13.465/2017 — Regularização Fundiária Rural e Urbana
  • Lei 13.089/2015 — Estatuto da Metrópole
  • Lei 13.123/2015 — Lei da Biodiversidade
  • Lei 12.651/2012 — Código Florestal
  • Lei 12.587/2012 — Política Nacional de Mobilidade Urbana
  • Lei 12.608/2012 — Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
  • Lei Complementar 140/2011 — Competências e Licenciamento Ambiental
  • Lei 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos
  • Lei 12.334/2010 — Política Nacional de Segurança de Barragens
  • Lei 11.952/2009 — Regularização Fundiária das Ocupações em Terras da União na Amazônia
  • Lei 12.114/2009 — Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
  • Lei 12.187/2009 — Política Nacional sobre Mudança do Clima
  • Decreto 6.514/2008 — Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente
  • Lei 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico
  • Lei 11.284/2006 — Gestão de Florestas Públicas
  • Lei 11.326/2006 — Política Nacional da Agricultura Familiar
  • Lei 11.428/2006 — Lei da Mata Atlântica
  • Lei 11.105/2005 — Lei de Biossegurança
  • Decreto 4.887/2003 — Demarcação de Terras Quilombolas
  • Lei 10.257/2001 — Estatuto da Cidade
  • Lei 9.984/2000 — Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico — ANA
  • Lei 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC
  • Lei 9.795/1999 — Política Nacional de Educação Ambiental
  • Lei 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos
  • Lei 9.478/1997 — Política Energética Nacional e Monopólio do Petróleo
  • Lei 8.629/1993 — Regulamentação da Reforma Agrária
  • Lei 8.171/1991 — Política Agrícola
  • Lei 7.661/1988 — Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro
  • Lei 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente
  • Lei 6.969/1981 — Usucapião Especial Rural
  • Lei 6.803/1980 — Zoneamento Industrial
  • Lei 6.766/1979 — Parcelamento do Solo Urbano
  • Lei 5.197/1967 — Proteção à Fauna
  • Decreto-Lei 227/1967 — Código de Minas
  • Lei 4.947/1966 — Normas Gerais de Direito Agrário
  • Lei 4.504/1964 — Estatuto da Terra
  • Lei 3.924/1961 — Monumentos Arqueológicos e Pré-Históricos
  • Lei 601/1850 — Lei de Terras

Resoluções ambientais mapeadas

  • Resoluções Ambientais do Conselho Nacional do Meio Ambiente — CONAMA

Súmulas mapeadas

  • Súmulas Mapeadas de Direito Ambiental

Jurisprudência mapeada

  • Jurisprudência Mapeada de Direito Ambiental

Sinopses Ninjas

  • Sinopse Ninja de Direito Ambiental

Legislação previdenciária, assistencial e sanitária, súmulas e jurisprudência organizadas no mesmo núcleo.

Legislação mapeada

  • Lei 15.116/2025 — Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica
  • Lei 13.979/2020 — Medidas de Enfrentamento ao Coronavírus
  • Lei 13.819/2019 — Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio
  • Lei Complementar 109/2001 — Regime de Previdência Complementar
  • Decreto 3.048/1999 — Regulamento da Previdência Social
  • Lei 9.782/1999 — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
  • Lei 9.656/1998 — Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde
  • Lei 9.717/1998 — Regimes Próprios de Previdência Social
  • Lei 9.719/1998 — Trabalho Portuário
  • Lei 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS
  • Lei 8.212/1991 — Plano de Custeio da Seguridade Social
  • Lei 8.213/1991 — Planos de Benefícios da Previdência Social
  • Lei 8.080/1990 — Sistema Único de Saúde
  • Lei 8.142/1990 — Participação da Comunidade na Gestão do SUS
  • Lei 4.266/1963 — Salário-Família

Súmulas mapeadas

  • Súmulas Mapeadas de Direito Previdenciário

Jurisprudência mapeada

  • Jurisprudência Mapeada de Direito Previdenciário

CLT, legislação trabalhista, súmulas e jurisprudência organizadas no mesmo núcleo.

Consolidação mapeada

  • Consolidação das Leis do Trabalho — CLT

Legislação mapeada

  • Lei 14.611/2023 — Igualdade Salarial
  • Decreto 9.450/2018 — Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional
  • Decreto 9.579/2018 — Aprendizagem Profissional
  • Lei Complementar 150/2015 — Lei do Trabalho Doméstico
  • Lei 12.815/2013 — Trabalho Portuário
  • Lei 12.690/2012 — Cooperativas de Trabalho
  • Lei 12.506/2011 — Aviso-Prévio
  • Lei 12.023/2009 — Trabalho Avulso
  • Lei 11.648/2008 — Centrais Sindicais
  • Lei 11.788/2008 — Lei do Estágio
  • Lei 10.101/2000 — Participação nos Lucros ou Resultados
  • Lei 9.029/1995 — Práticas Discriminatórias nas Relações de Trabalho
  • Lei 8.036/1990 — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS
  • Lei 7.783/1989 — Direito de Greve
  • Lei 7.701/1988 — Organização e Especialização dos Tribunais Trabalhistas em Processos Coletivos
  • Lei 7.418/1985 — Vale-Transporte
  • Lei 7.064/1982 — Trabalho no Exterior
  • Lei 6.367/1976 — Seguro de Acidentes do Trabalho
  • Lei 6.019/1974 — Trabalho Temporário
  • Lei 5.889/1973 — Trabalho Rural
  • Lei 5.584/1970 — Normas de Direito Processual do Trabalho
  • Decreto-Lei 368/1968 — Efeitos dos Débitos Salariais
  • Lei 4.749/1965 — Gratificação Natalina

Súmulas mapeadas

  • Súmulas Mapeadas de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

Jurisprudência mapeada

  • Jurisprudência Mapeada de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

Declarações, tratados, convenções, protocolos, legislação interna, súmulas, jurisprudência, sinopse e discursivas organizados por temas.

Documento fundamental

  • Declaração Universal dos Direitos Humanos — DUDH

Prevenção da tortura, abuso de poder e proteção das vítimas

  • Lei 12.847/2013 — Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
  • Lei 12.528/2011 — Comissão Nacional da Verdade
  • Decreto 6.085/2007 — Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura
  • Decreto 2.754/1998 — Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre a Abolição da Pena de Morte
  • Lei 9.140/1995 — Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
  • Resolução 14/1994 — Regras Mínimas para o Tratamento de Presos no Brasil
  • Decreto 40/1991 — Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis
  • Decreto 98.386/1989 — Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura
  • Lei 6.683/1979 — Lei da Anistia
  • Declaração dos Princípios Fundamentais de Justiça para as Vítimas de Crimes e de Abuso de Poder
  • Princípios de Bangalore sobre Conduta Judicial
  • Regras de Tóquio
  • Regras Mínimas das Nações Unidas para Jovens Privados de Liberdade
  • Regras de Bangkok
  • Regras de Mandela
  • Código de Conduta para os Responsáveis pela Aplicação da Lei
  • Combate à corrupção
  • Decreto 5.687/2006 — Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção — Convenção de Mérida

Crime organizado

  • Decreto 5.015/2004 — Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional — Convenção de Palermo

Crimes contra a humanidade e desaparecimento forçado

  • Lei 13.812/2019 — Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas
  • Decreto 8.767/2016 — Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado
  • Decreto 5.017/2004 — Protocolo de Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas
  • Decreto 4.388/2002 — Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
  • Decreto 30.822/1952 — Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio
  • Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas

Migração, estrangeiros e relações diplomáticas

  • Decreto 10.214/2020 — Convenção de Viena sobre Sucessão de Estados em Matéria de Tratados
  • Lei 13.445/2017 — Lei de Migração
  • Decreto 8.501/2015 — Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia
  • Decreto 7.030/2009 — Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados
  • Decreto 61.078/1967 — Convenção de Viena sobre Relações Consulares
  • Decreto 56.435/1965 — Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas
  • Decreto 42.628/1957 — Convenção de Caracas sobre Asilo Diplomático

Refugiados e Direito Internacional Humanitário

  • Lei 9.474/1997 — Estatuto dos Refugiados
  • Convenções de Genebra sobre Direito Internacional Humanitário

Direitos de Igualdade racial

  • Decreto 10.932/2022 — Tratado da Guatemala contra o Racismo e Formas Correlatas de Intolerância
  • Lei 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial
  • Decreto 4.886/2003 — Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial
  • Decreto 65.810/1969 — Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

Proteção da Infância e juventude

  • Decreto 3.951/2001 — Cooperação para o Regresso de Crianças e Adolescentes Subtraídos Internacionalmente
  • Decreto 3.413/2000 — Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças
  • Decreto 3.087/1999 — Convenção da Haia sobre Adoção Internacional
  • Decreto 2.428/1997 — Convenção Interamericana sobre Obrigação Alimentar
  • Decreto 99.710/1990 — Convenção sobre os Direitos da Criança
  • Decreto 56.826/1965 — Convenção de Nova York sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro
  • Declaração Universal dos Direitos da Criança

Direitos LGBTQIA+

  • Princípios de Yogyakarta

Mercosul

  • Decreto 7.225/2010 — Protocolo de Assunção sobre Direitos Humanos do Mercosul
  • Decreto 6.891/2009 — Protocolo de Las Leñas
  • Decreto 6.975/2009 — Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul
  • Decreto 1.901/1996 — Protocolo de Ouro Preto
  • Decreto 350/1991 — Tratado de Assunção

Direitos das mulheres

  • Decreto 4.377/2002 — Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher — CEDAW
  • Decreto 1.973/1996 — Convenção de Belém do Pará

Nações Unidas

  • Resolução 53/144 de 1998 — Declaração sobre os Defensores de Direitos Humanos
  • Decreto 19.841/1945 — Carta das Nações Unidas e Estatuto da Corte Internacional de Justiça
  • Normas da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas sobre Responsabilidade Internacional dos Estados

Outros tratados, convenções e documentos internacionais

  • Decreto 11.491/2023 — Convenção de Budapeste sobre Crimes Cibernéticos
  • Decreto 9.037/2017 — Acordo de Paris
  • Decreto 8.343/2014 — Convenção da Haia sobre Acesso Internacional à Justiça
  • Lei 12.986/2014 — Conselho Nacional dos Direitos Humanos
  • Decreto 7.037/2009 — Programa Nacional de Direitos Humanos
  • Decreto 7.053/2009 — Política Nacional para a População em Situação de Rua
  • Decreto 5.445/2005 — Protocolo de Quioto
  • Decreto 3.927/2001 — Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal
  • Decreto 2.519/1998 — Convenção sobre Diversidade Biológica
  • Decreto 99.165/1990 — Código de Direito Internacional Privado
  • Decreto 71.981/1973 — Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais
  • Decreto 45/1968 — Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
  • Decreto 21.713/1946 — Convenção de Chicago sobre Aviação Civil Internacional
  • Decreto 1.570/1937 — Convenções de Montevidéu sobre Direitos e Deveres dos Estados e Asilo Político
  • Decreto 18.871/1929 — Código Bustamante
  • Agenda 2030 das Nações Unidas
  • Convenção Europeia de Direitos Humanos
  • Declaração do Rio de Janeiro — Rio+20

Direitos das Pessoas com deficiência

  • Decreto 9.522/2018 — Tratado de Marraquexe
  • Lei 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência
  • Lei 12.764/2012 — Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
  • Decreto 6.949/2009 — Convenção de Nova York sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
  • Lei 10.436/2002 — Lei de Libras
  • Lei 10.216/2001 — Lei Antimanicomial
  • Lei 10.048/2000 — Atendimento Prioritário
  • Lei 10.098/2000 — Lei da Acessibilidade
  • Lei 7.853/1989 — Apoio e Integração Social das Pessoas com Deficiência

Direitos das Pessoas idosas

  • Lei 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa
  • Lei 8.842/1994 — Política Nacional do Idoso
  • Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas

Direitos dos Povos indígenas

  • Lei 6.001/1973 — Estatuto do Índio
  • Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas

Sistema Africano de Direitos Humanos

  • Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos — Carta de Banjul

Sistema internacional e interamericano

  • Decreto 5.919/2006 — Convenção Interamericana sobre o Cumprimento de Sentenças Penais no Exterior
  • Decreto 5.639/2005 — Convenção Interamericana contra o Terrorismo
  • Decreto 4.463/2002 — Reconhecimento da Competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
  • Decreto 591/1992 — Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
  • Decreto 592/1992 — Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
  • Decreto 678/1992 — Convenção Americana sobre Direitos Humanos — Pacto de San José da Costa Rica
  • Protocolo de San Salvador
  • Trabalho
  • Convenções da Organização Internacional do Trabalho — OIT

Súmulas mapeadas

  • Súmulas Mapeadas de Direito Internacional

Jurisprudência mapeada

  • Jurisprudência Mapeada de Direito Internacional
  • Jurisprudência Mapeada de Direitos Humanos

Sinopses Ninjas

  • Sinopse Ninja de Direitos Humanos

Discursivas oficiais

  • Discursivas de Direitos Humanos com respostas oficiais das bancas

Leis orgânicas, estatutos, códigos de ética, atos institucionais, formação humanística e discursivas reunidos no mesmo núcleo.

Legislação mapeada

  • Lei 14.735/2023 — Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
  • Decreto 1.171/1994 — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal
  • Lei Complementar 80/1994 — Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública
  • Lei 8.906/1994 — Estatuto da Advocacia e da OAB
  • Lei Complementar 73/1993 — Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União
  • Lei Complementar 75/1993 — Lei Orgânica do Ministério Público da União — LOMPU
  • Lei 8.625/1993 — Lei Orgânica Nacional do Ministério Público — LONMP
  • Lei 8.443/1992 — Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União
  • Lei Complementar 35/1979 — Lei Orgânica da Magistratura Nacional — LOMAN
  • Lei 4.483/1964 — Reorganização do Departamento Federal de Segurança Pública

Atos institucionais mapeados

  • Resoluções, provimentos e recomendações do Conselho Nacional de Justiça — CNJ
  • Resoluções, provimentos e recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público — CNMP

Sinopse Ninja

  • Sinopse Ninja de Formação Humanística — Filosofia, Sociologia e Psicologia Jurídica

Discursivas oficiais

  • Discursivas de Formação Humanística com respostas oficiais das bancas

Col. Súmulas Mapeadas

Descubra todas as súmulas do STF, STJ, TSE, TST, e STM, organizadas por assuntos, mapeadas nos enunciados cobrados obssessivamente pelas carreiras jurídicas e bancas de concurso, anotadas, e com links das questões para memorização real

Col. Jurisprudência Mapeada

Descubra todos os Temas de Repercussão Geral do STF, Repetitivos e Jurisprudências em Teses do STJ, e Orientações Jurisprudenciais do TST, organizadas por assuntos, mapeadas nos enunciados cobrados obssessivamente pelas carreiras jurídicas e bancas de concurso, anotadas, e com links das questões para gabaritar a prova

Col. Sinopses Ninjas

As Sinopses Jurídicas do Método Direito Para Ninjas são resumos teóricos das principais disciplinas das carreiras jurídicas, organizados de forma objetiva e altamente direcionada para concursos. *Inclui Direito Digital, Criminalística, Criminologia, e Humanística com Filosofia, Sociologia, e Psicologia Jurídicas.

Discursivas com respostas das bancas

Coleção exclusiva de questões discursivas reais de concursos das carreiras jurídicas acompanhadas das respostas oficiais divulgadas pelas próprias bancas examinadoras. Permite estudar pelo padrão de resposta esperado pelo examinador, compreendendo estrutura, fundamentação jurídica e nível de profundidade exigido nas provas. Você internaliza o modelo de correção da banca, aumentando significativamente suas chances de alcançar pontuação máxima nas discursivas

Bônus • Sprints Retas Finais

Coleção de manuais de revisão avançada que mapeia de forma definitiva a Legislação, as Súmulas e a Jurisprudência dos Tribunais Superiores. A Coleção extrai cirurgicamente apenas os conteúdos que possuem histórico comprovado de cobrança e recorrência pelas bancas, otimizando o tempo do candidato em até 80% nos dias que antecedem a prova.

Quanto devo investir para ser aprovado no cargo dos sonhos?

Ser aprovado em tempo recorde não é sobre quantidade de leitura, mas sim sobre estudar exatamente o que cai. O que reprova a maioria não é falta de esforço, mas a ausência de método: passam anos lendo livros e vade mecuns de capa a capa, acumulando resumos, e continuam errando as mesmas questões que as bancas repetem há décadas. O DPN resolve esse problema porque mapeou artigo por artigo, súmula por súmula e jurisprudência por jurisprudência cobrados nas provas, entregando um Atlas Jurídico estratégico que elimina o desperdício de tempo e aumenta exponencialmente o índice de acertos. Não é sobre estudar mais. É sobre estudar o que realmente cai no concurso!

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