POLÍTICA DE PRIVACIDADE

MÉTODO DPN — DIREITO PARA NINJAS

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A presente Política de Privacidade explica como a Direito Para Ninjas Editora Jurídica Ltda., doravante denominada simplesmente DPN, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários, alunos, visitantes, leads, compradores e interessados em seus produtos, serviços, páginas, plataformas, materiais digitais, comunidades e canais de comunicação.

Ao acessar o site, adquirir produtos, preencher formulários, participar de grupos, entrar em contato com o suporte ou utilizar qualquer serviço do DPN, o usuário declara estar ciente desta Política de Privacidade.

1. Quem somos

O DPN é uma editora jurídica especializada em materiais digitais, mapeamentos estratégicos, legislação, súmulas, jurisprudência, discursivas, sinopses, informativos e conteúdos voltados à preparação para concursos públicos das carreiras jurídicas.

Os produtos e serviços do DPN são disponibilizados por meio de site próprio, plataforma de pagamento, plataforma de membros, páginas de vendas, formulários, canais de suporte, grupos de comunicação, WhatsApp, Telegram, e-mail, redes sociais e demais ferramentas digitais integradas.

2. Dados pessoais que podemos coletar

O DPN poderá coletar os seguintes dados pessoais, conforme a forma de interação do usuário com nossos ambientes digitais:

Dados cadastrais: nome, sobrenome, CPF, e-mail, telefone, cidade, estado e demais informações fornecidas voluntariamente pelo usuário.

Dados de compra e pagamento: produto adquirido, plano contratado, data da compra, status do pagamento, valor, forma de pagamento, histórico de assinatura, renovação, cancelamento ou reembolso.

Dados de acesso e uso: endereço IP, data e horário de acesso, páginas visitadas, dispositivo utilizado, navegador, sistema operacional, registros de login, downloads realizados, interações com materiais e histórico de uso da plataforma.

Dados de comunicação: mensagens enviadas ao suporte, conversas por e-mail, WhatsApp, formulários, redes sociais, grupos, comunidades, Telegram ou outros canais oficiais do DPN.

Dados de marketing: origem do lead, campanhas acessadas, páginas visitadas, formulários preenchidos, cliques em anúncios, preferências de comunicação, abertura de e-mails e interações com conteúdos promocionais.

Dados técnicos e de navegação: identificadores online, endereço IP, cookies, pixels, tags, ferramentas de análise, métricas de desempenho e informações necessárias à segurança, funcionamento e melhoria da experiência do usuário.

3. Finalidades do tratamento dos dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

a) viabilizar a compra, o pagamento e o acesso aos produtos contratados;

b) liberar acesso à plataforma, materiais digitais, PDFs, comunidades, grupos e conteúdos complementares;

c) prestar suporte técnico, administrativo, financeiro e institucional;

d) responder solicitações realizadas por e-mail, WhatsApp, formulários, redes sociais ou outros canais oficiais;

e) enviar comunicações sobre acesso, atualizações editoriais, novidades, avisos, alterações de produto e informações relevantes ao aluno;

f) processar pedidos de cancelamento, reembolso, renovação ou regularização de assinatura;

g) emitir documentos fiscais, comprovantes, recibos e cumprir obrigações contábeis, tributárias e legais;

h) proteger os direitos autorais, a propriedade intelectual e o acervo editorial do DPN;

i) identificar uso indevido, compartilhamento de acesso, download abusivo, pirataria, fraude, violação contratual ou condutas incompatíveis com os Termos de Uso;

j) aprimorar produtos, materiais, páginas, campanhas, atendimento e experiência do usuário;

k) realizar campanhas de marketing, remarketing, anúncios, segmentações e comunicações comerciais, quando permitido pela legislação;

l) cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais, judiciais ou administrativas.

4. Bases legais utilizadas

O tratamento de dados pessoais pelo DPN poderá se fundamentar nas bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conforme a finalidade específica de cada operação.

As principais bases legais utilizadas pelo DPN incluem:

Execução de contrato, para permitir a entrega dos produtos adquiridos, acesso à plataforma, suporte e cumprimento da oferta contratada.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para emissão de documentos fiscais, guarda de registros e atendimento a obrigações contábeis, tributárias e legais.

Legítimo interesse, para proteção da propriedade intelectual, prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços, comunicações institucionais e análise de desempenho.

Consentimento, quando necessário para determinadas ações de marketing, formulários, cookies não essenciais ou comunicações específicas.

Exercício regular de direitos, em processos administrativos, judiciais, arbitrais ou extrajudiciais, especialmente em casos de violação de direitos autorais, uso indevido, inadimplemento ou necessidade de defesa dos interesses legítimos do DPN.

5. Compartilhamento de dados com terceiros

O DPN poderá compartilhar dados pessoais com terceiros estritamente necessários à execução de suas atividades, incluindo:

a) plataformas de pagamento, checkout e venda online, como Hotmart ou outras utilizadas pelo DPN;

b) plataformas de hospedagem de produtos digitais e área de membros;

c) ferramentas de e-mail marketing, automação, CRM, atendimento e suporte;

d) ferramentas de análise, anúncios, pixels, tags e mensuração de campanhas, como Google, Meta e similares;

e) ferramentas de comunicação, WhatsApp, formulários, comunidades, grupos e redes sociais;

f) prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, segurança, contabilidade, jurídico, financeiro, marketing e suporte operacional;

g) autoridades públicas, órgãos reguladores, Poder Judiciário ou terceiros legitimados, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou necessidade de defesa de direitos.

O DPN não vende dados pessoais de seus usuários.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

O site do DPN poderá utilizar cookies, pixels, tags e tecnologias semelhantes para funcionamento da página, segurança, análise de navegação, mensuração de campanhas, personalização de conteúdo, remarketing e melhoria da experiência do usuário.

As regras específicas sobre os tipos de cookies utilizados, suas finalidades, formas de consentimento, gerenciamento de preferências e desativação estão descritas na Política de Cookies do Método DPN, disponível em página própria.

7. Comunicações por e-mail, WhatsApp e outros canais

O DPN poderá enviar comunicações institucionais, editoriais, transacionais e comerciais aos usuários por e-mail, WhatsApp, Telegram, plataforma, área do aluno, redes sociais, comunidades e demais canais oficiais.

Essas comunicações poderão incluir informações sobre produtos adquiridos, atualizações, avisos da plataforma, materiais novos, ofertas, campanhas, renovação de acesso, suporte e conteúdos educacionais.

O usuário poderá solicitar o descadastro de comunicações promocionais, quando aplicável, sem prejuízo do envio de comunicações essenciais relacionadas à compra, acesso, pagamento, segurança, suporte, renovação, cumprimento contratual ou exercício regular de direitos.

8. Proteção da propriedade intelectual e registros de uso

Para proteger seus materiais autorais, o DPN poderá tratar dados relacionados a acessos, downloads, registros de uso, histórico de plataforma, endereço IP, dispositivos, datas, horários e demais informações necessárias à segurança do acervo editorial.

Esses dados poderão ser utilizados para identificar compartilhamento indevido, pirataria, violação de direitos autorais, cessão não autorizada de acesso, uso abusivo, tentativa de burlar mecanismos de proteção ou descumprimento dos Termos de Uso.

9. Segurança dos dados

O DPN adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida, destruição ou uso inadequado.

Ainda assim, nenhum ambiente digital é absolutamente imune a falhas, ataques, indisponibilidades ou riscos tecnológicos. O usuário também deve adotar medidas de segurança, como manter senhas protegidas, não compartilhar login, utilizar dispositivos confiáveis e comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido de sua conta.

10. Prazo de armazenamento dos dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, incluindo execução contratual, suporte ao aluno, obrigações legais, segurança, prevenção a fraudes, proteção da propriedade intelectual e exercício regular de direitos.

Após o encerramento da relação com o usuário, determinados dados poderão continuar armazenados pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, contábeis, fiscais, regulatórias ou para defesa de direitos do DPN.

11. Direitos do titular dos dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá solicitar, conforme aplicável:

a) confirmação da existência de tratamento;

b) acesso aos dados pessoais;

c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;

e) portabilidade dos dados, quando aplicável;

f) informação sobre compartilhamento de dados;

g) revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese;

h) eliminação de dados tratados com base no consentimento, respeitadas as hipóteses legais de conservação;

i) oposição ao tratamento, quando cabível.

As solicitações poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de contato do DPN indicados ao final desta Política, especialmente por e-mail ou WhatsApp/Suporte.

12. Dados de menores de idade

Os produtos do DPN são voltados prioritariamente a adultos interessados em concursos públicos, carreiras jurídicas e preparação profissional.

Caso seja identificado tratamento de dados de menores de idade sem a devida base legal ou autorização aplicável, o DPN poderá adotar medidas para exclusão, bloqueio ou regularização das informações.

13. Transferência internacional de dados

Algumas ferramentas utilizadas pelo DPN, como plataformas de pagamento, hospedagem, e-mail marketing, análise, anúncios, automação, suporte e comunicação, podem armazenar ou processar dados fora do Brasil.

Nesses casos, o DPN buscará utilizar fornecedores que adotem padrões adequados de segurança e proteção de dados, observadas as normas aplicáveis.

14. Relação com plataformas de terceiros

O DPN poderá utilizar plataformas externas para pagamento, hospedagem, área de membros, anúncios, análise de dados, automação, comunicação e atendimento.

Essas plataformas possuem políticas próprias de privacidade, segurança e tratamento de dados. O usuário deve consultar também as políticas das plataformas utilizadas na contratação, pagamento e acesso aos produtos.

O DPN não se responsabiliza por práticas de privacidade, segurança ou tratamento de dados realizadas diretamente por plataformas terceiras fora de seu controle.

15. Alterações nesta Política de Privacidade

O DPN poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças legislativas, regulatórias, operacionais, tecnológicas, comerciais ou de segurança.

A versão atualizada será publicada no site ou em outro canal oficial do DPN, com indicação da data de atualização.

16. Canal de contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato pelos seguintes canais oficiais:

E-mail: direitoparaninjas@gmail.com / contato@direitoparaninjas.com.br
WhatsApp/Suporte: 16 99414-6660.
Empresa: Direito Para Ninjas Editora Jurídica Ltda.
CNPJ: 54.589.617/0001-13.
Endereço: Rua Francisco Evangelista 230, Ribeirão Preto-SP.

17. Disposições finais

Esta Política de Privacidade integra as regras de uso dos produtos, páginas, plataformas, comunidades, materiais digitais e canais de comunicação do DPN.

Ao utilizar os serviços, adquirir produtos, acessar materiais ou interagir com os canais oficiais do DPN, o usuário declara estar ciente das condições aqui estabelecidas.

Nos casos omissos, serão observadas a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e demais normas pertinentes.